1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PeptiAxis (peptiaxis.com), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Natureza do Serviço — Conteúdo Educacional

A PeptiAxis é uma plataforma de informação educacional sobre peptídeos terapêuticos, dirigida a profissionais de saúde habilitados (médicos, farmacêuticos, biomédicos e demais profissionais legalmente autorizados a prescrever ou manipular).

⚠ AVISO MÉDICO IMPORTANTE: O conteúdo da PeptiAxis tem caráter estritamente educacional e não constitui prescrição médica, recomendação terapêutica, diagnóstico, ou aconselhamento clínico individualizado. Decisões clínicas devem ser tomadas exclusivamente por profissional habilitado, considerando o paciente individual, em conformidade com as resoluções do CFM, ANVISA e demais autoridades regulatórias.

A PeptiAxis não vende, distribui, ou promove o uso de qualquer substância. Não nos responsabilizamos por qualquer dano decorrente do uso indevido das informações disponibilizadas.

3. Cadastro e Elegibilidade

• É necessário ter no mínimo 18 anos de idade.
• Os dados cadastrais (nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail) devem ser verdadeiros e atualizados.
• O usuário é responsável pela confidencialidade da própria senha.
• É vedado compartilhar a conta com terceiros. Cada acesso é pessoal e intransferível.
• Suspeita de violação ou compartilhamento pode resultar em suspensão imediata sem reembolso.

4. Planos, Pagamento e Assinatura

• Os planos vigentes (Classic, Pro, Elite) e respectivos valores são exibidos na página de Planos.
• Cobrança recorrente mensal via Stripe (cartão de crédito).
• O usuário pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago.
• Não há reembolso de períodos parciais já consumidos, salvo determinação legal aplicável.
• Reajustes de preço serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail.
• Em caso de falha de pagamento, a assinatura entra em status past_due e o acesso aos módulos pagos é suspenso até regularização.

5. Uso Permitido

É permitido:

• Consultar o conteúdo para finalidade educacional e profissional.
• Imprimir ou exportar para uso pessoal/profissional individual.

É proibido:

• Reproduzir, redistribuir, revender ou republicar o conteúdo, no todo ou em parte.
• Tirar prints/screenshots para distribuição externa, treinamento de modelos de IA, ou monetização.
• Usar engenharia reversa, scraping, automação ou bots para extrair dados em massa.
• Compartilhar credenciais de acesso.
• Tentar burlar o sistema de pagamento ou de bloqueio por plano (paywall).

Violações resultam em suspensão imediata da conta sem reembolso e podem gerar responsabilização cível e criminal conforme a Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei nº 12.737/12 (Crimes Cibernéticos).

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (textos, dados, gráficos, logomarca, código-fonte, banco de peptídeos, classificações, protocolos editoriais, comparativos) é de propriedade exclusiva da PeptiAxis ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira e tratados internacionais.

7. Limitação de Responsabilidade

A PeptiAxis se esforça para manter o conteúdo atualizado com as mais recentes evidências científicas (PubMed, NIH, FDA, ANVISA, WADA), mas não garante exatidão absoluta, ausência de erros editoriais, ou aplicabilidade clínica a casos individuais.

A PeptiAxis não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base no conteúdo.
• Aquisição, manipulação, prescrição ou uso de substâncias por terceiros.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou eventos de força maior.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

8. Suspensão e Encerramento

A PeptiAxis pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação por e-mail. O usuário pode encerrar a própria conta a qualquer momento solicitando via contato@peptiaxis.com.

9. Alterações destes Termos

A PeptiAxis pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas com 15 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca onde está domiciliado o titular da PeptiAxis para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.